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Tribunal guineense volta a dar razão a militante que quer impedir realização de congresso do PAIGC

O Tribunal de Relação da Guiné-Bissau voltou a dar razão ao militante Bolom Conte, que quer impedir o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) de realizar o seu congresso, lê-se num despacho daquela instância.

16 Aug 2022 12:08 | rtp

Tribunal de Évora diz que acariciar as partes íntimas de menores não é abuso sexual

O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês por entender que as carícias que o homem fez a alunas menores não constituem crime de abuso de sexual.

13 Jun 2022 12:10 | sapo

Recurso da defesa de Ricardo Salgado alega que prisão vai acelerar a morte do ex-banqueiro

A defesa do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, recorreu da condenação a seis anos de prisão no processo separado da Operação Marquês e pediu a revogação do acórdão, considerando que a sentença vai causar ou acelerar a sua morte. "Afigura-se evidente que uma qualquer prisão efetiva -- ainda para mais na duração determinada no acórdão recorrido -- causará ou, pelo menos, acelerará o falecimento do ora arguido recorrente", pode ler-se no recurso com 792 páginas para o Tribunal da Relação de Lis

31 May 2022 09:43 | dnoticias - madeira

Ministério Público quer agravar para 10 anos pena de prisão de Salgado

O Ministério Público (MP) pediu, em recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, um agravamento da condenação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês.

31 May 2022 17:28 | jornal de noticas

Relação absolve Lusófona e antigo dux de seis afogamentos no Meco

O Tribunal da Relação de Évora decidiu, esta sexta-feira, manter a decisão do Tribunal de Setúbal que absolveu a Universidade Lusófona e o antigo dux João Gouveia do pedido de indemnização de 1,3 milhões de euros formulado pelos pais dos seis antigos alunos da instituição de ensino que morreram afogados na praia do Meco, no concelho de Sesimbra, em 2013.

01 Jul 2022 21:11 | jornal de noticas

Ex-gestor do BES Rui Silveira vai ter reforma penhorada e prepara-se para vida “o mais contida possível”

Tribunal da Relação de Lisboa surpreendeu e, num processo intentado pelo fundo de recuperação de créditos do papel comercial, decretou o arresto de bens a antigos gestores como José Maria Ricciardi e Rui Silveira. Este último vai recorrer

14 Jul 2022 15:00 | expresso

Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.

28 Jun 2022 15:39 | jornal de noticas

Brício Araújo acusa Filipe Sousa de ser "um pequeno espertalhufo”

Brício Araújo reage às declarações de Filipe Sousa que falou em “crime de falsificação” para justificar a não admissão de uma declaração de voto do PSD/CDS. O vereador do PSD lança logo uma picada afirmando que “a julgar pelas notícias de condenações criminais, inclusivamente do Tribunal da Relação de Lisboa, Filipe Sousa deve perceber muito desta matéria”. Referência ao link: https://www.dnoticias.pt/2022/6/14/315533-coligacao-psdcds-abandona-sessao-da-assembleia-municipal-de-santa-cruz Referên

16 Jun 2022 15:35 | dnoticias - madeira

Relação confirma condenação da EDP a pagar 44 mill euros a trabalhador

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a decisão do Tribunal Judicial de Braga que condenou a EDP a pagar mais de 44 mil euros a um trabalhador por incumprimento do acordo de pré-reforma, assinado em 2005.

16 Jun 2022 11:50 | jornal de noticas

"Prevaleceu Estado de direito". Relação confirma absolvições de José Silvano e Emília Cerqueira

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a absolvição do ex-secretário-geral do PSD José Silvano e da deputada social-democrata Emília Cerqueira no processo das "presenças-fantasma" no parlamento, no qual tinham sido acusados de dois crimes de falsidade informática.

15 Jul 2022 18:31 | jornal de noticas

Falta de provas anula julgamento de fraude de milhões ao Montepio

O Tribunal da Relação do Porto mandou repetir o julgamento do processo por burla na obtenção de créditos que terá lesado o Banco Montepio em 2,8 milhões de euros, num esquema que envolveu a dependência de Santa Maria da Feira. Considera que a prova produzida não foi cabalmente fundamentada para condenar os arguidos nos crimes de burla e houve vícios insanáveis".

30 Jun 2022 21:31 | jornal de noticas

Relação valida perícia às tatuagens de todos os acusados do processo Hells Angels

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso de 26 arguidos do processo Hells Angels, validando a decisão do tribunal de julgamento em realizar perícias às tatuagens dos 89 acusados, com exceção das que estiverem nas "zonas íntimas".

29 Jun 2022 13:22 | jornal de noticas

Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação em primeira instância do vice-presidente do Chega Pedro Frazão, condenado por afirmar falsamente que Francisco Louçã recebia uma avença do Banco Espírito Santo (BES). No acórdão da Relação, os juízes, que indeferiram um pedido para junção de documento e recusaram todas as nulidades alegadas pela defesa de Pedro Frazão, mantendo a decisão de primeira instância, que deu razão a Francisco Louçã, ex-dirigente do Bloco de Esquerda, na alegação de

28 May 2022 03:26 | dnoticias - madeira

Tribunal decide que acariciar alunas por debaixo da roupa não é abuso sexual

O Tribunal da Relação de Évora acaba de reduzir e suspender a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês, por entender que as carícias que este fez a alunas de sete anos, por debaixo das suas roupas, têm "cariz sexual", mas não constituem crime de abuso de sexual.

13 Jun 2022 07:09 | jornal de noticas

Operação Marquês. Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.

28 Jun 2022 14:44 | jornal economico

Relação anula parcialmente acórdão pela morte do adepto italiano Marco Ficini

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou parcialmente o acórdão do processo da morte do adepto do Sporting Marco Ficini, atropelado junto ao Estádio da Luz, ordenando a reformulação da decisão de primeira instância, por falta de fundamentação.

27 Jun 2022 14:27 | sapo

Caso EDP: Relação rejeita recurso de Manuel Pinho sobre irregularidade na redistribuição

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso em que o ex-ministro Manuel Pinho alegava irregularidade relacionada com a redistribuição do seu processo EDP e nulidade por falta de ata da redistribuição dos autos.

06 Jul 2022 15:17 | sapo

MEO vai recorrer para a Relação da coima de 48 ME confirmada pelo Tribunal da Concorrência

A MEO anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Tribunal da Concorrência, que hoje confirmou a coima de 84 milhões de euros por cartel com a NOWO. "Face à decisão hoje proferida pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão com a qual a discordamos totalmente, a MEO irá recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, com vista a demonstrar a sua inocência e obter a anulação da sanção aplicada", afirma uma nota da empresa enviada à Lusa. O Tribunal da Con

04 Jul 2022 15:25 | dnoticias - madeira

Relação mantém pena de prisão para mulher que enganou homem com falsas promessas de amor

O Tribunal da Relação do Porto manteve pena de prisão para mulher que enganou homem com falsas promessas de amor, tendo o arguido emprestado à arguida em pouco mais de um mês um total de 13.580 euros.

01 Jun 2022 10:21 | observador

Operação Marquês: Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês. A informação foi avançada esta terça-feira à tarde pelo Expresso e confirmada à Lusa pelo advogado do antigo […]

28 Jun 2022 14:33 | eco

Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação em primeira instância do vice-presidente do Chega Pedro Frazão, condenado por afirmar falsamente que Francisco Louçã recebia uma avença do Banco Espírito Santo (BES).

27 May 2022 19:52 | sapo

Operação Marquês: Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.

28 Jun 2022 14:12 | sapo

Relação confirma direito de retenção de casas a famílias de Azeitão após falência de cooperativa

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de primeira instância que reconheceu o direito de 41 famílias de Azeitão permanecerem nas habitações que pagaram a uma cooperativa que faliu, revelou hoje à Lusa o advogado dos moradores.

16 May 2022 19:47 | sapo

Juízes validam provas de buscas no Marítimo

Bom dia. A manchete do DIÁRIO deste sábado, 28 de Maio, vai para os juízes que validaram as provas de buscas no Marítimo. O Tribunal da Relação revogou o despacho do juiz madeirense Ivo Rosa, que mandou destruir ficheiros apreendidos a nove funcionários da SAD do clube, uma das entidades investigadas por fraude fiscal e branqueamento. Destaque, também, para os 44 milhões de euros para investir até ao final de 2023, no âmbito do PO SEUR, com a gestora nacional do PO SEUR elogiou a taxa de execuçã

28 May 2022 06:00 | dnoticias - madeira

Vale e Azevedo prestes a ser declarado como fugitivo à justiça portuguesa

João Vale e Azevedo vai ser declarado contumaz, ou seja, oficialmente fugitivo à justiça portuguesa. A defesa tentou recorrer para o Tribunal da Relação do despacho que dava 30 dias para que o arguido se apresentasse à justiça, mas o juiz do Tribunal Judicial de Lisboa não aceitou o recurso.

28 Jun 2022 20:29 | rtp

“Péssimas relações” não desobrigam mãe de pagar pensão de alimentos a filha que saiu de casa

O Tribunal da Relação de Guimarães confirma decisão de pagamento de pensão de alimentos a filha de 21 anos que continua a estudar. Rapariga saiu de casa aos 17 para fugir à pobreza extrema em que a família se encontrava.

23 May 2022 16:42 | publico

Juiz Ivo Rosa admite recurso do MP sobre decisão de não pronúncia

O juiz de instrução Ivo Rosa admitiu o recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia relativamente à decisão instrutória do processo Operação Marquês, adiantou à Lusa fonte ligada ao processo. Com a admissão do recurso pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os arguidos têm agora 120 dias para se pronunciarem e só depois o recurso pode subir ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). No entanto, segundo a mesma fonte, nada impede o deenvolvimento dos processos separa

01 Jul 2022 21:10 | dnoticias - madeira

Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar. O movimento foi publicado esta quinta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no seu site oficial, no qual […]

09 Jun 2022 20:06 | eco

Relação confirma condenação da EDP a pagar atualização de prestações de pré-reforma

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP a pagar a um trabalhador em situação de pré-reforma as diferenças salariais desde 1 janeiro de 2017 até à sua passagem à reforma, num valor que ultrapassará os 29 mil euros.

23 Jul 2022 10:27 | jornal de negocios

Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.

09 Jun 2022 19:50 | sapo

Refúgio Aboim Ascensão. Segurança Social abre processo de inquérito

A Segurança Social fez uma inspeção ao Refúgio Aboim Ascensão, em Faro. A averiguação surge depois da instituição ter sido acusada de não acatar uma ordem do tribunal de família e menores de Faro, ao impedir que um menor visitasse os pais aos fins de semana. O tribunal da Relação de Évora defendeu o centro de acolhimento.

08 Aug 2022 19:34 | rtp

Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.

09 Jun 2022 19:56 | jornal economico

Recurso de Salgado sobre separação de processo sobe um ano depois à Relação

O recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, sobre a separação do processo Operação Marquês foi distribuído esta segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mais de um ano depois de ser apresentado pela sua defesa.

21 Jun 2022 06:13 | rtp

Relação manda refazer acórdão pela morte do adepto italiano Marco Ficini

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a reformulação da decisão de primeira instância, por falta de fundamentação, do processo da morte do adepto do Sporting Marco Ficini, atropelado junto ao Estádio da Luz.

27 Jun 2022 15:19 | jornal de noticas

Relação confirma absolvições dos deputados do PSD José Silvano e Emília Cerqueira

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a absolvição do ex-secretário-geral do PSD José Silvano e da deputada social-democrata Emília Cerqueira no processo das “presenças-fantasma” no parlamento, no qual tinham sido acusados de dois crimes de falsidade informática.

15 Jul 2022 18:30 | jornal economico

Relação de Coimbra precisa de, pelo menos, mais seis juízes desembargadores

O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Loureiro, defendeu hoje a necessidade de serem colocados, pelo menos, mais seis juízes desembargadores para ter um quadro aceitável, embora tenha reconhecido que estes números ficam aquém da solução ideal.

15 Jun 2022 14:55 | as beiras

BES. Tribunal congela bens de José Maria Ricciardi

O Tribunal da Relação mandou congelar bens de José Maria Ricciardi e outros cinco ex-administradores do Banco Espírito Santo. Em causa estão as dívidas originadas pela venda do papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rio Forte aos balcões do BES e do BESI.

11 Jul 2022 08:25 | rtp

Relação de Coimbra assinala 104.º aniversário com concerto noturno no exterior

O Tribunal da Relação de Coimbra assinala no dia 22 o seu 104.º aniversário com um concerto noturno à entrada do Palácio da Justiça, no limite sul da Rua da Sofia, que é há nove anos Património Mundial da UNESCO.

15 Jun 2022 13:37 | as beiras

Alteração de crimes "inédita" dá esperança a inspetores condenados por matar Ihor

A defesa dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados a nove anos de prisão por, em 2020, terem matado um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa contestou esta quarta-feira, no Supremo Tribunal da Justiça, a alteração jurídica do crime imputado aos arguidos decidida, em dezembro de 2021, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

06 Jul 2022 22:03 | jornal de noticas

Sefarditas: rabino do Porto recorre de medidas de coação e diz que a sua detenção “foi ilegal” pois o “MP não tinha competência” para tal

O recurso foi distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) no passado dia 15 e a defesa de Daniel Litvak contesta as medidas de coação que vão além do Termo de Identidade e Residência (TIR) - que decorre da constituição como arguido neste processo -, ou seja, a proibição de se ausentar de Portugal (com a entrega dos seus dois passaportes), as apresentações às autoridades três vezes por semana e a proibição de contactos com o também arguido João de Almeida Garrett

27 Jul 2022 14:52 | expresso

Relação manda repetir julgamento de burla de milhões ao Montepio

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) mandou repetir o julgamento que condenou a penas entre seis e 12 anos de prisão quatro pessoas, incluindo um ex-gerente bancário, por terem burlado o banco Montepio em 2,8 milhões de euros.

01 Jul 2022 11:12 | sapo

Relação valida extradição de Nelma Kodama para o Brasil por tráfico de droga

O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou a extradição para o Brasil de Nelma Kodama, que foi condenada a 18 anos de prisão em 2014 devido ao crime de lavagem de dinheiro.

29 Jun 2022 21:51 | observador

Relação anula parcialmente acórdão pela morte do adepto italiano Marco Ficini

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou parcialmente o acórdão do processo da morte do adepto do Sporting Marco Ficini, atropelado junto ao Estádio da Luz, ordenando a reformulação da decisão de primeira instância, por falta de fundamentação. “Não conclui o Tribunal recorrido de forma clara quanto ao nexo de causalidade entre a condução nas circunstâncias dadas como provadas e o embate no corpo da vítima, não esclarece se conclui que este arguido, ao conduzir nas circunstâncias dadas como provada...

27 Jun 2022 14:36 | expresso

Ex-vereador que chamou “pulha político” ao então presidente da Câmara de Nelas foi multado

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou a condenação do ex-vereador da Câmara de Nelas Manuel Marques, que chamou “mentiroso” e “pulha político” a José Borges da Silva, ex-presidente daquele município do distrito de Viseu.

24 Jun 2022 09:53 | sapo

Operação Marquês: Recurso de Salgado sobre separação de processo chega, um ano depois, ao Tribunal da Relação

O recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, sobre a separação do processo Operação Marquês foi distribuído esta segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mais de um ano depois de ser apresentado pela sua defesa.

21 Jun 2022 08:43 | sapo

Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar. O movimento foi publicado hoje pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no seu 'site' oficial, no qual é possível constatar que o juiz ocupa uma das 14 vagas no TRL, que acolhe a maioria dos 40 magistrados promovidos. Ivo Rosa vai ocupar um lugar na secção criminal da Re

09 Jun 2022 20:07 | dnoticias - madeira

Operação Marquês: Sócrates invoca falta de sorteio eletrónico para afastar juízas de Relação

O ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu a nulidade da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa do recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no processo Operação Marquês, alegando não ter havido sorteio eletrónico de juiz.

01 Jun 2022 19:34 | sapo

Recurso de MP quer agravar para 10 anos pena de prisão de Ricardo Salgado

O Ministério Público (MP) pediu, em recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, um agravamento da condenação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês. No recurso a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP pede que a condenação no julgamento de primeira instância em seis anos de prisão seja "revogada e substituída por outra que condene o arguido [Ricardo Salgado] na pena única de 10 anos de prisão". Caso o pedido não seja

31 May 2022 16:20 | dnoticias

Recurso de Ministério Público quer agravar para 10 anos pena de prisão de Ricardo Salgado

O Ministério Público (MP) pediu, em recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, um agravamento da condenação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês.

31 May 2022 16:20 | sapo

Francisco Louçã: “A fragmentação dentro do PSD é maravilhosa para António Costa”

No dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa volta a dar razão a Francisco Louçã contra o vice-presidente do Chega, o comentador analisa a aprovação do Orçamento do Estado e as eleições no PSD. No Tabu em podcast

28 May 2022 08:00 | expresso

Ajuste Secreto: 13 arguidos vão também responder por crimes de violação de segredo

O Tribunal da Relação do Porto voltou a dar razão ao Ministério Público no caso “Ajuste Secreto”, concluindo que 13 arguidos, incluindo Hermínio Loureiro, devem ser julgados por violação de segredo, para além dos outros crimes imputados na acusação.

27 May 2022 18:22 | sapo

Relação anula parcialmente acórdão pela morte do adepto italiano Marco Ficini

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou parcialmente o acórdão do processo da morte do adepto do Sporting Marco Ficini, atropelado junto ao Estádio da Luz, ordenando a reformulação da decisão de primeira instância, por falta de fundamentação.

27 Jun 2022 15:19 | rtp

Relação confirma multas ao Haitong e a Ricardo Salgado por práticas lesivas dos clientes do BES

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as coimas de 400.000 euros ao Haitong Bank e de dois milhões de euros a Ricardo Salgado, aplicadas no âmbito da colocação de papel comercial da ESI e da Rioforte no BES. No acórdão da Relação de Lisboa datado de quarta-feira, a que a Lusa teve acesso esta […]

15 Jul 2022 12:53 | eco

Relação confirma condenação da EDP a pagar atualização de prestações de pré-reforma

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP a pagar a um trabalhador em situação de pré-reforma as diferenças salariais desde 01 janeiro de 2017 até à sua passagem à reforma, num valor que ultrapassará os 29.000 euros.

23 Jul 2022 10:51 | rtp

Tribunal da Relação anula decisão do Tribunal da Guarda no caso dos “emails” do Politécnico da Guarda

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) anulou a decisão do Tribunal da Guarda, que... O conteúdo Tribunal da Relação anula decisão do Tribunal da Guarda no caso dos “emails” do Politécnico da Guarda aparece primeiro em Jornal Terras da Beira.

14 Jul 2022 14:08 | terras da beira

BES recorreu de absolvição de BNA em decisões sobre BESA

O BES já entregou um recurso no Tribunal da Relação de Luanda a contestar a decisão judicial que absolveu o Banco Nacional de Angola (BNA) sobre deliberações que tomou em relação ao BESA, que terão implicado perdas de milhões. “Relativamente a essa decisão, já foi apresentado o correspondente recurso no Tribunal da Relação de Luanda”, […]

27 May 2022 14:26 | eco

Relação confirma coimas ao Haitong e a Ricardo Salgado por práticas lesivas dos clientes do BES

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as coimas de 400.000 euros ao Haitong Bank e de dois milhões de euros a Ricardo Salgado, aplicadas no âmbito da colocação de papel comercial da ESI e da Rioforte no BES.

15 Jul 2022 12:52 | rtp

Doze anos de escravidão: “Fomos salvas mas temos receio. Eles conseguiam sempre o que queriam”

Susana tinha 14 anos quando foi resgatada de uma casa onde ela, a mãe e outras cinco pessoas eram exploradas e agredidas por uma família acusada por escravatura, entre outros crimes. Quatro foram condenados em Outubro do ano passado. Depois de duas leituras de sentença, um segundo recurso seguiu para o Tribunal da Relação de Guimarães.

19 Jun 2022 06:00 | publico

Caso EDP: Relação rejeita recurso de Manuel Pinho sobre irregularidade na redistribuição

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso em que o ex-ministro Manuel Pinho alegava irregularidade relacionada com a redistribuição do seu processo EDP e nulidade por falta de ata da redistribuição dos autos. Esta decisão consta de um acórdão do TRL a que a Lusa teve acesso esta quarta. O antigo ministro […]

06 Jul 2022 17:44 | eco

Operação Marquês. Sócrates invoca falta de sorteio eletrónico para afastar juízas de Relação

O ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu a nulidade da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa do recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no processo Operação Marquês, alegando não ter havido sorteio eletrónico de juiz.

01 Jun 2022 21:00 | rtp

Relação valida extradição de Nelma Kodama para o Brasil por tráfico de droga

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a extradição para o Brasil da cidadã Nelma Kodama, detida em Portugal por tráfico internacional de droga, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

29 Jun 2022 17:21 | rtp

Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.

09 Jun 2022 20:56 | rtp

Relação confirma condenação da EDP a pagar atualização de prestações de pré-reforma

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP a pagar a um trabalhador em situação de pré-reforma as diferenças salariais desde 01 janeiro de 2017 até à sua passagem à reforma, num valor que ultrapassará os 29.000 euros. Datado do passado dia 07 de julho, o acórdão – a que a agência Lusa teve […]

23 Jul 2022 11:47 | eco

Relação anula cancelamento de registo criminal a condenado por pornografia de menores

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) revogou a medida de cancelamento provisório do registo criminal aplicada pelo Tribunal de Penas a um homem condenado por pornografia infantil, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa. Em acórdão datado de 29 de junho, o TRP concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), revogando a decisão recorrida e determinando a manutenção em vigor das inscrições constantes do certificado do registo criminal do arguido. O homem, que foi conde

21 Jul 2022 10:51 | dnoticias - madeira

Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.

28 Jun 2022 17:29 | rtp

Sócrates alega ausência de sorteio na Relação de Lisboa e pode atrasar Operação Marquês

José Sócrates pediu ao Tribunal da Relação de Lisboa o afastamento das juízas desembargadoras, num requerimento que pode atrasar ainda mais o processo Operação Marquês.

01 Jun 2022 21:55 | publico

Relação de Coimbra precisa de, pelo menos, mais seis juízes desembargadores

O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Loureiro, defendeu hoje a necessidade de serem colocados, pelo menos, mais seis juízes desembargadores para ter um quadro aceitável, embora tenha reconhecido que estes números ficam aquém da solução ideal.

15 Jun 2022 17:37 | rtp

Ministério Público acusa EDP e Engie de fuga aos impostos na venda das barragens

Segundo o acórdão do Tribunal de Relação de Lisboa, há indícios de que as empresas montaram um esquema jurídico com o propósito de dissimular a venda das seis hidroeléctricas, de forma a permitir uma alegada fuga ao fisco.

02 Aug 2022 10:39 | jornal do nordeste

Supremo reafirma penas de nove anos para agressores de Homeniuk

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso dos três inspetores do SEF condenados por agredir até à morte o ucraniano Ihor Homeniuk. Mantêm-se assim as penas de nove anos de prisão aplicadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

29 Jul 2022 20:34 | rtp

Tribunal da Relação confirma absolvições dos deputados do PSD José Silvano e Emília Cerqueira

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a absolvição do ex-secretário-geral do PSD José Silvano e da deputada social-democrata Emília Cerqueira no processo das "presenças-fantasma" no parlamento, no qual tinham sido acusados de dois crimes de falsidade informática.

15 Jul 2022 18:37 | rtp

Relação confirma absolvições dos deputados do PSD José Silvano e Emília Cerqueira

Ex-secretário-geral do PSD José Silvano considera que “prevaleceu o Estado de direito” com a confirmação do Tribunal da Relação da sua absolvição no caso das faltas parlamentares, mas diz que “sabe a pouco”.

15 Jul 2022 18:27 | publico

Relação confirma coimas ao Haitong e a Ricardo Salgado por práticas lesivas dos clientes do BES

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as coimas de 400 mil euros ao Haitong Bank e de dois milhões de euros a Ricardo Salgado, aplicadas no âmbito da colocação de papel comercial da ESI e da Rioforte no BES.

15 Jul 2022 13:18 | jornal economico

Autarca de Tondela condenado pede nova suspensão de mandato

José António Jesus, o autarca de Tondela condenado por um crime de peculato e dois de falsificação de documento, pediu novamente a suspensão de mandato na câmara. O presidente, reeleito nas últimas autárquicas pelo PSD para um terceiro mandato, pediu agora a suspensão pelo período de 90 dias, enquanto aguarda a decisão do recurso apresentado no Tribunal da Relação de Coimbra

08 Jul 2022 12:36 | jornal de noticas

MEO vai recorrer para a Relação da coima de 48 ME confirmada pelo Tribunal da Concorrência

A MEO anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Tribunal da Concorrência, que hoje confirmou a coima de 84 milhões de euros por cartel com a NOWO.

04 Jul 2022 16:20 | rtp

Relação de Coimbra precisa de pelo menos mais seis juízes, diz presidente

O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Loureiro, defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de serem colocados, pelo menos, mais seis juízes desembargadores para ter um quadro aceitável, embora tenha reconhecido que estes números ficam aquém da solução ideal.

15 Jun 2022 16:07 | jornal de noticas

Relação de Coimbra assinala 104.º aniversário com concerto noturno no exterior

O Tribunal da Relação de Coimbra assinala no dia 22 o seu 104.º aniversário com um concerto noturno à entrada do Palácio da Justiça, no limite sul da Rua da Sofia, que é há nove anos Património Mundial da UNESCO.

15 Jun 2022 14:32 | rtp

PAIGC espera decisão judicial para realizar congresso

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) espera apenas a decisão do Tribunal de Relação sobre a providência cautelar interposta por um militante para realizar o seu congresso, sucessivamente adiado desde fevereiro, segundo um dirigente.

14 Jun 2022 14:11 | rtp

Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.

10 Jun 2022 00:19 | jornal de noticas

Pedrógão Grande. Processo da reconstrução das casas sobe à Relação com 12 recursos

O processo sobre a reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017 sobe hoje ao Tribunal da Relação de Coimbra com 12 recursos, disse à agência Lusa fonte do Tribunal Judicial de Leiria.

08 Jun 2022 12:51 | rtp

Recurso de MP quer agravar para 10 anos pena de prisão de Ricardo Salgado

O Ministério Público (MP) pediu, em recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, um agravamento da condenação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês.

31 May 2022 17:43 | rtp

BES recorreu para a Relação de Luanda de absolvição de BNA em decisões sobre BESA

“Relativamente a essa decisão, já foi apresentado o correspondente recurso no Tribunal da Relação de Luanda”, lê-se num relatório que o BES entrega trimestralmente no tribunal de Comércio de Lisboa, consultado pela Lusa.

29 May 2022 10:58 | jornal economico

Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação em primeira instância do vice-presidente do Chega Pedro Frazão, condenado por afirmar falsamente que Francisco Louçã recebia uma avença do Banco Espírito Santo (BES).

27 May 2022 21:35 | rtp

Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação em primeira instância do vice-presidente do Chega Pedro Frazão, condenado por afirmar falsamente que Francisco Louçã recebia uma avença do Banco Espírito Santo (BES).

27 May 2022 19:42 | jornal economico

Casal que explorava casa de alterne com alojamento local na região condenado a prisão efetiva

Um casal acusado de gerir uma casa de alterne na freguesia da Lixa, concelho de Felgueiras, foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto a quatro anos de prisão efectiva por lenocínio, depois de ter sido absolvido na primeira instância. O ácordão deu razão ao recurso interposto pelo Ministério Público, alterando a decisão do Tribunal de Penafiel que tinha ilibado o casal em janeiro e que julgou improcedente a perda ampliada de bens a favor do Estado. Os juízes desembargadores consideraram que...

03 Aug 2022 14:02 | imediato

Casal que tinha casa de alterne em Felgueiras condenado a prisão

Um casal acusado de gerir uma casa de alterne em Felgueiras foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) a quatro anos de prisão efetiva por um crime de lenocínio, depois de ter sido absolvido na primeira instância.

03 Aug 2022 11:55 | jornal de noticas

EDP e Engie suspeitas de fuga aos impostos em venda de barragens no Douro

Em causa fica o pagamento de imposto de seloMinistério Público suspeita de esquema jurídico da EDP e Engie com vista a ocultar venda de seis barragens no Douro. Em causa fica o pagamento de imposto de selo de cerca de 110 milhões de euros. Ministério Público suspeita que as energéticas EDP e Engie, elaboraram um esquema jurídico destinado a ocultar o seu negócio de venda de seis barragens, nomeadamente no rio Douro, e permitindo uma alegada fuga fiscal da EDP, avança o Correio da Manhã (acesso p...

25 Jul 2022 08:39 | diario de trás os montes

Relação confirma coima da CMVM de €2 milhões a Salgado (e mais €1,7 milhões a outros gestores do ex-BES)

Contraordenação da CMVM no caso BES validada pelo Tribunal da Relação visa antigos administradores e Haitong Bank. Tribunal de recurso só acrescentou uma suspensão parcial de coima a um ex-administrador

14 Jul 2022 13:18 | expresso

MEO vai recorrer para a Relação da coima de 48 milhões confirmada pelo Tribunal da Concorrência

A MEO anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Tribunal da Concorrência, que esta segunda-feira confirmou a coima de 84 milhões de euros por cartel com a NOWO.

04 Jul 2022 14:51 | jornal economico

Relação manda repetir julgamento de burla de milhões ao Montepio

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) mandou repetir o julgamento que condenou a penas entre seis e 12 anos de prisão quatro pessoas, incluindo um ex-gerente bancário, por terem burlado o banco Montepio em 2,8 milhões de euros. Em acórdão datado de 29 de junho, a que a Lusa teve acesso nesta sexta-feira, os […]

01 Jul 2022 11:30 | eco

Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates na Operação Marquês

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês. A informação foi avançada hoje à tarde pelo Expresso e confirmada à Lusa pelo advogado do antigo governante. Segundo Pedro Delille, a juíza "reconheceu que está impedida" de participar na análise do recurso, na sequência de uma questão

28 Jun 2022 14:13 | dnoticias

Antigos autarcas de Alijó acusados de prevaricação conhecem acórdão a 12 de julho

Alegada prática de crimes de prevaricaçãoO Tribunal de Vila Real marcou hoje para 12 de julho a leitura do acórdão do julgamento dos antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Alijó, que respondem pelos crimes de prevaricação em obras municipais. Os antigos presidente Artur Cascarejo e o vice-presidente Adérito Figueira começaram a ser julgados a 24 de janeiro, em Vila Real, pela alegada prática de crimes de prevaricação nos mandatos autárquicos de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, para o...

27 Jun 2022 15:55 | diario de trás os montes

Multa para ex-vereador que chamou “pulha político” ao então presidente da Câmara de Nelas

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou a condenação do ex-vereador da Câmara de Nelas Manuel Marques, que chamou “mentiroso” e “pulha político” a José Borges da Silva, ex-presidente daquele município do distrito de Viseu.

24 Jun 2022 11:23 | as beiras

Supremo anula entrega para adoção de bebé encontrado no lixo

O Supremo Tribunal de Justiça anulou, esta quinta-feira, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de permitir a adoção do recém-nascido que, em 2019, foi resgatado de um ecoponto, em Santa Apolónia, na cidade de Lisboa.

23 Jun 2022 16:47 | jornal de noticas

Relação reduz pena a homem envolvido em sequestro de taxista

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu para cinco anos de prisão efetiva a pena aplicada a um dos três arguidos detidos em Aveiro pelo sequestro de um taxista em Castelo Branco na véspera de Natal em 2020.

23 Jun 2022 11:00 | jornal de noticas

Processo de reconstrução das casas sobe ao Tribunal de Relação com 12 recursos

Entre outros, apresentaram recurso o ex-presidente e o antigo vereador da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves e Bruno Gomes, respetivamente.

08 Jun 2022 13:15 | região de leiria

Homem condenado por matar o pai à facada vai ser julgado outra vez

O Tribunal da Relação do Porto deu provimento ao recurso apresentado pela defesa de Nuno Soares, o homem de 32 anos que matou o pai à facada, em março de 2021 na casa que partilhavam em Caíde de Rei, Lousada e ordenou a reabertura da audiência para a introdução de novos documentos e realização de nova perícia médico-psiquiátrica. Segundo apurou o Jornal IMEDIATO, na base da decisão da Relação está a recusa por parte do Tribunal de pedidos feitos pela defesa de Nuno Soares, para juntar aos autos ...

03 Jun 2022 10:39 | imediato

Operação Marquês: Sócrates invoca falta de sorteio eletrónico para afastar juízas de Relação

Ex-primeiro-ministro pediu a nulidade da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa do recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no processo Operação Marquês.

01 Jun 2022 19:45 | dinheiro vivo

Sócrates invoca falta de sorteio eletrónico para afastar juízas de Relação

O ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu a nulidade da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa do recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no processo Operação Marquês, alegando não ter havido sorteio eletrónico de juiz. Em requerimento dirigido à juíza desembargadora presidente da 9ª secção da Relação de Lisboa, Pedro Delille, advogado de […]

01 Jun 2022 19:40 | eco

Condenação de amigo de Giovani marca retoma do julgamento em Bragança

A previsão é de que o julgamento se prolongue ainda por várias sessõesO julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos. O advogado de um dos arguidos requereu a junção ao processo da sentença proferida no início de maio, que condenou a 80 dias de multa, num valor total de 440 euros, um dos amigos que acompanhava Luís Giovani na madr...

27 May 2022 14:08 | diario de trás os montes